ICMS

(redirected from Imposto sobre circulacao de mercadorias e servicos)

ICMS

A value-added tax in Brazil. The abbreviation stands for Imposto sobre circulacao de mercadorias e servicos.
References in periodicals archive ?
No Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que discute a inclusao do Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS) na base de calculo das contribuicoes para o Programa de Integracao Social (PIS) e a Contribuicao para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
The state's fiscal performance is dependent on the Imposto Sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos tax, indirectly influenced by export-related activities.
O presente texto descreve e analisa a experiencia de implantacao do Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos Ecologico (ICMS-E) em dois municipios do estado do Tocantins.
Nessa sistematica estao incluidos os seguintes tributos: Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ), Contribuicao Social sobre o Lucro Liquido (CSLL), Contribuicao para o Finan-ciamento da Seguridade Social (COFINS), Programa de Integracao Social (PIS), Contribuicao Previdenciaria Patronal (CPP), Imposto Sobre Servicos de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Um exemplo dessa situacao e o caso de creditos de imposto sobre circulacao de mercadorias e servicos (ICMS) e imposto sobre produtos industrializados (IPI) restituiveis ou compensaveis em algumas operacoes comerciais.
Ocorre que e necessario avaliar o peso das demais receitas, especialmente, no caso dos municipios abaixo de 10.000 habitantes, dos recursos do FPM (Fundo de participacao dos Municipios) e do FUNDEB ( Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao), alem dos repasses do ICMS (Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos).
Em Severinia, por exemplo, o setor sucroalcooleiro responde por 60% do ICMS (Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos) repassado ao municipio pelo Estado, gracas as usinas olimpienses.
Full browser ?