1063 se decidiu, em 26 de marco proximo passado, que o desterro dos pacientes nao cessou, em consequencia do levantamento do estado de sitio; e o mesmo fato--levantamento do estado de sitio--nao da direito aos mesmos pacientes a segundo habeas corpus; seria violacao do caso julgado.
(28) O paragrafo unico foi inserido por uma emenda no senado, de autoria do Senador Lauro Sodre, apos um longo debate com o Senador Ruy Barbosa, em que este ultimo destacava o historico de abusos cometidos em meio ao estado de sitio, contra os quais recorrera tantas vezes ao Habeas Corpus.
Pese a la politica de privatizaciones que se ha implementado desde mediados de los anos ochenta, tanto en Francia como en Colombia, el rol del
Estado como accionista de empresas publicas o de sociedades de economia mixta tiene todavia un peso economico considerable.
Securities and Exchange Commission, upgraded Banco del
Estado de Chile's short-term (ST), local-currency Issuer Default Rating (IDR) to 'F1+' from 'F1' following the rating action on the sovereign's short-term, local-currency IDR announced on July 27, 2018.
Rina Marissa Aguilera Hintelholher, La trascendencia del
Estado y la administracion publica en la esfera socialy publica, Instituto de Administracion Publica del
Estado de Puebla, Puebla, Mexico, 2006, 108 pp.
A legitimidade do
Estado a partir da teoria contratualistajusracionalista; 2.