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Diante das mudancas no cenario da contabilidade provocadas pela Lei no 11.638/2007, o Conselho Federal de Contabilidade aprovou, por meio da Resolucao CFC no 1.429/2013, a Norma Brasileira de Contabilidade Interpretacao Tecnica Geral--NBC ITG 2003, a qual estabelece criterios e procedimentos especificos de avaliacao, de registros contabeis e de estruturacao das Demonstracoes Contabeis das entidades de futebol profissional e demais entidades de praticas desportivas profissionais, e aplica-se tambem a outras que, direta ou indiretamente, estejam ligadas a exploracao da atividade desportiva profissional e nao profissional.
No que diz respeito a abordagem do problema, de acordo com Richardson (1999), este estudo se caracteriza de forma qualitativa, uma vez que se objetiva verificar se um dispositivo constitucional esta sendo cumprido pelos governos federal, estadual, municipal e tambem pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no que tange a simplificacao das obrigacoes administrativas, tributarias e previdenciarias dessas empresas.
Memorando de entendimentos entre a Junta de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Comite de Pronunciamentos Contabeis (CPC) para intensificar a padronizacao das normas contabeis.
"Inconstitucionalidade do Exame de Suficiencia Instituido pelo Conselho Federal de Contabilidade".
Com o objetivo de normatizar a divulgacao de informacoes socioambientais o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) T--15 em 2004.
A apresentacao das prestacoes de contas publicas, para fins de acompanhamento e fiscalizacao pelos orgaos de controle interno e externo, obedece a doutrina contabil e a outras normativas editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade e dos Tribunais de Contas no pais, as quais conjugam o sistema de controle legal e informacao contabil, e instituiu formas e condicoes de elaboracao dos balancos Orcamentario, Financeiro e Patrimonial, dentre outros artefatos contabeis ou instrumentos de que a contabilidade gerencial possa fazer uso para a consecucao dos seus objetivos.
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